Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

Foi publicada no dia 01 de setembro a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021, que aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

O Plano de Ação está estruturado numa tabela com um total de 185 medidas, definidas individualmente para cada área de intervenção prioritária, com vista ao desenvolvimento sustentável dos setores tradicionais e emergentes da economia azul em Portugal e à proteção do Oceano para o bem de toda a Humanidade.

Na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, o sector que representamos, Estaleiros, Construção e Reparação Naval (AI 10) surge como um sector estratégico europeu ao qual estão ligadas outras atividades consideradas prioritárias para Portugal como é o caso dos transportes marítimos, segurança marítima, as energias renováveis oceânicas, as pescas, a aquicultura, a I&D e a monitorização ambiental.

O documento menciona os desafios enfrentados pelo sector, decorrentes da forte concorrência internacional, nomeadamente de países asiáticos. Por ser um sector estratégico também para o país, a indústria deverá por isso ser apoiada no desenvolvimento de sistemas tecnológicos de otimização e controlo da produção que permitam competir dentro do mercado europeu.

Para os estaleiros de menor dimensão as medidas do Plano de Ação preveem o apoio à dinamização da atividade de renovação e manutenção das embarcações da frota de pesca e embarcações e estruturas de apoio à aquicultura. Esta atividade apesar de tradicional detém um know-how nacional acumulado e apresenta um elevado valor acrescentado de inovação e criação de novos produtos.

Também a I&DI no sector é referida na estratégia nacional para o mar, quer a nível do design quer da construção ou reconversão de embarcações.

No documento a atividade de reciclagem e desmantelamento de navios surge como uma oportunidade para os estaleiros nacionais através da sua conversão parcial.