Novo portal dedicado ao Acordo de Parceria PORTUGAL 2030
O novo portal dedicado ao Acordo de Parceria PORTUGAL 2030 já permite explorar a vaga de fundos que se avizinha.
O novo portal permite consultar os documentos existentes relacionados com o Acordo de Parceria Portugal 2030 e explorar os diferentes programas de aplicação em preparação. (O novo portal pode ser consultado com recurso a este link).
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.
A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos. Estes cinco objetivos foram transpostos para os seguintes Objetivos Estratégicos Nacionais:
Objetivo Estratégico 1 – Portugal mais competitivo e inteligente
Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.
Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde
Acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
Objetivo Estratégico 3 – Portugal mais Conectado
Apoiando a ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital.
Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo
Apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Objetivo Estratégico 5 – Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos
Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O programa Portugal 2030 como foi referido anteriormente tem para aplicação, entre 2021 3 2017 um montante global de 23 mil Milhóes de Euros. Esta verba é oriunda dos fundos:
- FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros,
- Cooperação Territorial Europeia (CTE) – 139 milhões de euros;
- FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros;
- Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros;
- Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
O programa Portugal 2030 é implementado através de 12 programas:
4 de âmbito temático:
- Demografia, qualificações e inclusão;
- Inovação e transição digital;
- Ação climática e sustentabilidade e Mar;
5 Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente
2 de Regiões Autónomas e
1 de Assistência Técnica.
A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
Em linha com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, a programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento